Brasília (DF)
Com projetos importantes, ampla participação em comissões e 100% de presença em Plenário, a deputada federal Júlia Zanatta completou, nesta quinta-feira, 11, 100 dias de mandato, com uma balanço sobre os projetos já apresentados na sua atuação.
Uma das grandes vitórias na área da Saúde foi a aprovação do PL 737/2023, apresentado pela deputada. A proposta garantiu o direito de acompanhante em exames, consultas e procedimentos médicos às pacientes do sexo feminino. Diante dos muitos casos de assédio, a proposta traz maior segurança às mulheres.
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Ainda na área da Saúde, Júlia apresentou requerimento de urgência para votação a do PL que prevê validade indeterminada do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e deficiência de caráter permanente não transitória. Com seu requerimento e articulação para conseguir apoios, a proposta foi aprovada e pode acabar com a burocracia de famílias que necessitavam de novos laudos a cada dois anos. O projeto agora será analisado no Senado Federal.
No início do ano, a deputada também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo, em coautoria com o deputado Eduardo Bolsonaro, para sustar os efeitos da Portaria 299 e do Decreto 11.366, do presidente Lula, que trata sobre as armas de fogo. Caso aprovado, o PDL vai garantir a manutenção de direitos conquistados no governo Bolsonaro para a posse e registro de armas dos CACs. “Visitei vários clubes de tiros e sei da insegurança que essas medidas autoritárias geraram”, informou Zanatta.
Golpes de empréstimos aos aposentados e pensionistas também estão no radar da parlamentar, que apresentou o PL 1426/2023, que assegura ao consumidor o direito à retenção, a título de indenização, dos valores depositados indevidamente em razão de empréstimo consignado não contratado. A proposta segue em tramitação.
Visando melhorar os trâmites legais, Júlia tratou sobre audiências de custódia por videoconferência. O PL 321/2023, de sua autoria, prevê que as audiências sejam por videoconferência, como foram feitas com sucesso na pandemia, e não presencial em até 24 horas depois da prisão. Para a deputada Julia Zanatta, a experiência mostrou que o uso da videoconferência é eficaz, pois permite a preservação da integridade física do acusado, possibilita a prestação de um serviço público de forma mais eficiente e libera policiais para outras atividades mais urgentes.
Ainda na área penal, a parlamentar apresentou um Projeto de Emenda Constitucional para a redução da maioridade penal. A proposta torna possível a punição de menores de 18 anos e ainda a punição de maiores de 12 anos que cometerem crimes contra a vida, com violência ou grave ameaça e hediondos.
Após o lamentável episódio na creche em Blumenau, a segurança nas escolas virou destaque nacional e Zanatta apresentou requerimento de Urgência para que o PL 1449/23 seja votado. A proposta torna obrigatória a implantação de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. “É preciso garantir a segurança de nossas crianças”, afirmou.
Júlia tem atuado firmemente para defender a liberdade e tem ganhado destaque e espaços em pautas importantes. É vice-líder do Partido Liberal, na Câmara, membro das comissões de Constituição e Justiça, Comunicação, Mulher e suplente na Agricultura. Participa de 20 Frentes Parlamentares, tem 100% de presença em Plenário, onde já ocupou a tribuna para realizar 17 discursos e apresentou 96 proposições legislativas. “São 100 dias de intenso trabalho, com muitas vitórias e buscando sempre o bem da população. Continuaremos lutando por um Brasil melhor e com mais segurança e liberdade para todos”, finalizou a deputada.
Colaboração: Monique Margô.
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